Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202015046A expressão “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” reflete o conceito c...1457941202015046Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA expressão “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” reflete o conceito constitucional do princípio da:AEficiência.BLegalidade.CIgualdade.DImpessoalidade.EMoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341193Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas sobre as agências reguladoras: I. Integram a Administração Pública Federal e são vinculadas ao Ministério ou órgão eq...Questão 457941200560685Direito AdministrativoUm assistente em administração de um órgão público está atuando em um processo licitatório. No momento, junto com seus superiores, ele está verificand...Questão 457941200588209Direito AdministrativoSobre os consórcios públicos e a regulamentação específica trazida pela Lei nº 11.107/2005, assinale a alternativa correta.Questão 457941200594890Direito AdministrativoConforme prevê o Plano de Carreira do Município de Passo do Sobrado, NÃO fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção de contagem do temp...Questão 457941200639694Direito AdministrativoSegundo Aldemir Berwig (2019): “é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada privativamente pelo ente que o editou utilizando-s...Questão 457941201122709Direito AdministrativoNo processo administrativo, o princípio que autoriza a Administração a requerer diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do pro...Questão 457941201538831Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa...Questão 457941201562477Direito AdministrativoSegundo a Lei Complementar nº 8/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Cargo público é o criado em lei...Questão 457941201927030Direito AdministrativoUm cidadão recebe uma notificação da prefeitura determinando a remoção de uma construção irregular em um espaço público. Mesmo sem concordar com a dec...Questão 457941202036188Direito AdministrativoSão regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia segundo o art. 46 da Lei nº 14.133/2021, EXCETO: