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Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não pode...
Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a op...
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos d...
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe v...
Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à...
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrênc...
Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das pro...
Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta
Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas
A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquéri...