A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário...

Q: A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. À luz do que dispõe a referida norma, são hipóteses

A) o depósito do seu montante integral. | B) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. | C) a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. | D) a concessão de medida liminar em mandado de segurança. | E) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

457941202015207

Ano: 2024Banca: COMVEST UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. À luz do que dispõe a referida norma, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

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A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e insti...

A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e insti...