As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

O Município de Recife e a empresa Construir S/A, após o encerramento de procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo para a construção...

O serviço público não é passível de interrupção ou suspensão afetando o direito de seus usuários, pela própria importância que ele se apresenta, deven...

Dentre os atributos dos atos administrativos, a autoexecutoriedade não está sempre presente, assim como

O adicional I será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condi...

NÃO exemplifica uma forma de atuação da polícia administrativa:

Determinado cidadão sofreu prejuízos em razão da conduta de agente público federal atuando nessa qualidade. De acordo com a Constituição Federal e com...