Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Cont...

Q: Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:

A) desviou, para si, valendo-se da função pública que exerce, os bens adquiridos pelo poder público após processo licitatório; | B) apropriou-se, na qualidade de funcionário público, de valor de que detinha a posse em razão do cargo, que seria utilizado para pagar sociedade empresária vencedora de licitação; | C) frustrou, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação; | D) praticou delito de homicídio, matando um funcionário público que, à época do ilícito, era integrante da Comissão Permanente de Licitação; | E) subtraiu, para si, coisa alheia móvel decorrente da adjudicação do objeto da licitação, mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

457941202015403

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:

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