Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202015675No que se refere à atribuição de competência tributária, a norma impede que a entidade competente delegue as responsabil...1457941202015675Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder TributárioTexto associadoJulgue o iten subsequente.No que se refere à atribuição de competência tributária, a norma impede que a entidade competente delegue as responsabilidades de arrecadação de tributos ao setor privado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066498Direito TributárioJulgue o item subsequente. O Artigo 156 do Código Tributário Nacional estabelece que a prescrição do direito de cobrar tributos, ou a qualquer ação ou...Questão 457941200140577Direito TributárioJulgue o item subsequente. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, tem como a base de cálculo do imposto o valor de mercado...Questão 457941200285804Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária será sempre indelegável. II. Segundo o Código...Questão 457941200529607Direito TributárioJulgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abste...Questão 457941200794228Direito TributárioA Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária às autarquias e às fundações que prestam serviços públicos, desde que não explorem...Questão 457941200920377Direito TributárioJulgue o item a seguir. O tratamento contábil das retenções na fonte de IRPJ inclui o registro adequado das informações nos livros contábeis da empres...Questão 457941201194950Direito TributárioJulgue o item que se segue.Segundo dispõe o artigo 208 do Código Tributário Nacional, na hipótese de a certidão positiva ser expedida com dolo ou frau...Questão 457941201291028Direito TributárioJulgue o item a seguir.As taxas de serviço, contribuições para melhorias e concessões de uso de espaços públicos, são tipos de tributos de natureza mu...Questão 457941201983779Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941202023374Direito TributárioQual a alternativa INCORRETA?