///
Leia atentamente as proposições abaixo sobre a Lei nº 8.112/90 e suas alterações que tratam do regime jurídico dos servidores públicos civis da União,...
Considerando a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº...
De acordo com os direitos e as vantagens dos servidores, previstos na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a alternativa INCORRETA.
Analise as proposições, a seguir, relativas ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, em conformidade com a Lei n° 8.112, de 11 de...
Considere as assertivas a seguir. I. A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anulá-los por moti...
No que tange ao regime disciplinar disposto na Lei nº 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarqui...
No que se refere ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99), leia as proposições abaixo: I. O órgão compet...
De acordo com a Lei n. 14133/21, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei n. 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São requisi...
“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo in concreto par...