///
De acordo com Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, são órgãos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais:
De acordo com Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, compete ao Procurador Geral de Justiça:
Nos termos da Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a expedição de recomendação pelo Ministério Público, as...
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...
Sobre o PROCON/MG, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Deverá a autoridade administrativa competente abrir Investig...
A respeito da destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, nos termos da Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alterna...
Assinale a opção INCORRETA:
De acordo com a Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito das penalidades a que estão sujeitos os membros do Ministério Público, analise as seguintes afirmativas. I. A pena de advertência será apli...
O Ministério Público do Trabalho tem importantes instrumentos de atuação para a tutela do meio ambiente e da saúde do trabalhador. Numere a COLUNA II ...