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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidades Tributárias Constitucionais, Imunidade Tributária Recíproca.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que segue.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
imunidade tributária recíproca prevista na Constituição Federal
de 1988 foi estendida às empresas públicas.