Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202015958Em relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que segue.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal...1457941202015958Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaEm relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que segue.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária recíproca prevista na Constituição Federal de 1988 foi estendida às empresas públicas.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200240Direito TributárioConsiderando que uma autarquia federal que não vise à exploração da atividade econômica e não cobre tarifa ou preço por serviços prestados tenha adqui...Questão 457941200529625Direito TributárioUm estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado. Considerando-se essa situação hipotética bem como a ...Questão 457941200628354Direito TributárioA respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.Questão 457941200878125Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.No caso da competência cumulativa, a União tem a competência tributária para cobr...Questão 457941200937751Direito TributárioNo que concerne ao regime de tributação da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, julgue o item a seguir. Os valores retidos não serão co...Questão 457941201138500Direito TributárioNo que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.Para a ocorrência do fato gerador do impo...Questão 457941201291643Direito TributárioAcerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. A natureza jurídica do tributo é determinad...Questão 457941201649674Direito TributárioAcerca da constituição e da cobrança do crédito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.O município qu...Questão 457941201686266Direito TributárioCom base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º...Questão 457941202031792Direito TributárioA União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...