Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202015965Acerca do juizado especial federal, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Naciona...1457941202015965Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas CausasAcerca do juizado especial federal, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), assinale a opção correta,AConforme jurisprudência do STJ, o autor que quiser litigar no âmbito de juizado especial federal cível poderá renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceder os sessenta salários mínimos previstos na lei que dispõe sobre os juizados especiais federais. BA União, as autarquias, as fundações e as empresas públicas federais podem ser autoras no juizado especial federal cível.CÉ cabível a remessa necessária nas causas referentes ao juizado especial federal. DSegundo entendimento firmado no STJ, o pedido de uniformização de interpretação de lei pode ser conhecido inclusive quando não for demonstrada a similitude fá tica e jurídica entre os julgados confrontados. ECaberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões acerca de questões de direito material ou de direito processual no âmbito das turmas recursais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114121Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.O réu revel, independentemente de estar representad...Questão 457941200202867Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmen...Questão 457941200263930Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue o item sub...Questão 457941200735415Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tutela de urgência de natureza antecipada, se tivesse sido requerida, poderia ser concedida mesmo que houvesse perigo de irreversibilidade dos efeitos...Questão 457941201306468Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão jurídica referente à aplicação da legislação estadual. Ao rece...Questão 457941201442050Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador é que ela esteja graduada emQuestão 457941201567220Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A citação de município será...Questão 457941201574311Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.De...Questão 457941201849914Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do ...Questão 457941201949825Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo propôs, em face de empresa com a qual firmara contrato de prestação de serviços, ação de obrigação de fa...