Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202015973O Presidente da República enviou projeto de Resolução ao Senado Federal, majorando as alíquotas de ICMS aplicáveis às op...1457941202015973Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributação EstadualO Presidente da República enviou projeto de Resolução ao Senado Federal, majorando as alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. AO quórum de aprovação desse projeto de Resolução é de maioria simples dos membros do Senado. BEsse projeto de Resolução, caso proposto por um senador, necessitaria da maioria absoluta dos membros do Senado.CO quórum de aprovação desse projeto de Resolução é de dois terços dos membros do Senado. DA Resolução, se aprovada, se submete ao princípio da anterioridade tributária. EO projeto de Resolução padece de vício de iniciativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294088Direito TributárioAcerca da administração tributária, da dívida ativa e do processo de execução fiscal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas ...Questão 457941200649066Direito TributárioA sociedade empresária Sigma Ltda. incorretamente declarou a menor, pagando também a menor, ainda que dentro do prazo previsto na legislação tributári...Questão 457941200693787Direito TributárioApós a Emenda Constitucional nº 39/2012, o serviço de iluminação pública passou a ser custeadoQuestão 457941200832242Direito TributárioA Caixa Econômica Federal (CEF) é instituição bancária caracterizada como empresa pública federal, que atua em regime de livre concorrência com outros...Questão 457941200866352Direito TributárioProprietários de imóveis do Município Vega se insurgem em face da majoração sofrida pelo IPTU, em valor superior ao utilizado pelo Fisco, como fator d...Questão 457941200985272Direito TributárioAs alternativas a seguir apresentam princípios tributários consagrados no texto constitucional, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201076914Direito TributárioCom relação à interpretação e integração da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir.I. O emprego da equidade poderá resultar na dispens...Questão 457941201549692Direito TributárioDeterminada sociedade empresária celebrou com o Estado Termo de Autodenúncia confessando a dívida e reconhecendo a legitimidade de seu valor, gerando ...Questão 457941201668132Direito TributárioCaio e Tício eram sócios e gerentes da pessoa jurídica XYZ. Em 2017, XYZ deixou de recolher o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IP...Questão 457941201790208Direito TributárioA Fazenda Municipal ajuizou execução fiscal em face do contribuinte Joãozinho Assistência Técnica Ltda. pelo não pagamento do Imposto Sobre Serviços (...