Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941202016023Considere que, em São Lourenço, é dada permissão de uso de bem público a um particular para instalação e exploração de b...1457941202016023Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de São Lourenço do OesteConsidere que, em São Lourenço, é dada permissão de uso de bem público a um particular para instalação e exploração de banca de revista. Na hipótese, é CORRETO afirmar que a permissão de uso: Aincide necessariamente sobre bem público dominical.Bé feita mediante portaria.Cé feita mediante decreto.Ddepende de autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200687539Legislação Municipal (Geral)Analise a situação a seguir. Determinado vereador do Município de São Lourenço entende que um ato praticado pelo presidente da Câmara importa em exorb...Questão 457941201071765Legislação Municipal (Geral)Sobre as normas relativas ao Poder Legislativo, previstas na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa correta.Questão 457941201159681Legislação Municipal (Geral)Em relação às diárias, e de acordo com a previsão da Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...Questão 457941201306088Legislação Municipal (Geral)No âmbito do Município de Cláudio, é permitida e estimulada a prestação de serviço voluntário gratuito. Conforme o que dispõe a legislação aplicável s...Questão 457941201421993Legislação Municipal (Geral)No ano de 2011 foi sancionada pela Prefeitura Municipal de Lagoa Santa a Lei 3 163, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, de prev...Questão 457941201529768Legislação Municipal (Geral)Acerca das atribuições da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201529854Legislação Municipal (Geral)Sobre as emendas à Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201593253Legislação Municipal (Geral)Em determinadas hipóteses regimentalmente previstas, a Mesa Diretora da Câmara de São Lourenço poderá deixar de aceitar proposição. Entre essas hipóte...Questão 457941201686253Legislação Municipal (Geral)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município ...Questão 457941201689729Legislação Municipal (Geral)Considere a situação a seguir. O prefeito de São Lourenço solicita delegação à Câmara Municipal para editar uma lei. Na hipótese, e segundo o que disp...