Em outubro de 2024, Maria, servidora pública, agindo com dolo,
liberou verba pública sem a estrita observância das normas
pertinentes, ensejando, efetiva e comprovadamente, perda
patrimonial em detrimento do Estado do Rio Grande do Sul.
Registre-se que não se trata de ato de menor ofensa aos bens
jurídicos tutelados pela Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em caso de condenação pela prática de ato doloso de
improbidade administrativa, Maria estará sujeita, em tese, às
sanções de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente
ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil
equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de
contratar com o poder público ou de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócia majoritária, pelo prazo não superior a 14 anos.
II. Em caso de condenação pela prática de ato doloso de
improbidade administrativa, a pena de multa, aplicável à
acusada Maria, pode ser aumentada até o triplo, se o juiz
considerar que, em virtude da situação econômica da ré, o
valor calculado é ineficaz para a reprovação e a prevenção do
ato de improbidade.
III. Em caso de condenação pela prática de ato doloso
de improbidade administrativa, as sanções previstas na
Lei nº 8.429/1992 somente poderão ser executadas após o
trânsito em julgado da sentença condenatória.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em