De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Centenário do Sul, considere:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. As funções de confiança, exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os
cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais
mínimos previsto em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo
poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV. O prazo de validade do concurso público será de
até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: