Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202016158Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito pr...1457941202016158Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoJulgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva em relação a terceiros usuários e não usuários do serviço prestado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200533478Direito AdministrativoDe acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.Nas licitações de obras pelo regime de...Questão 457941200581987Direito AdministrativoNo estado X, as ações relativas à contratação e à aquisição de bens e serviços eram de responsabilidade de cada secretaria de Estado, na medida de sua...Questão 457941200606532Direito AdministrativoDurante a fase de instrução processual de determinada ação civil pública por improbidade administrativa, um réu, servidor público, foi afastado de sua...Questão 457941201065385Direito AdministrativoAcerca dos agentes e cargos públicos, julgue o item seguinte.As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são o...Questão 457941201203776Direito AdministrativoJulgue o próximo item, referentes a contratos administrativos.Caso ocorra a morte de uma pessoa que tenha pactuado um contrato administrativo, seus he...Questão 457941201300265Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.Se um servidor público for intimado a se manifestar e...Questão 457941201472645Direito AdministrativoHá desconcentração administrativa quando se destaca determinado serviço público do Estado para conferi-lo a outra pessoa jurídica, criada para essa fi...Questão 457941201673428Direito AdministrativoNo que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente. Órgão da administração indireta do governo federal que preten...Questão 457941201714671Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e a nova Lei de ...Questão 457941201934807Direito AdministrativoO poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo constitui um requisito do ato administrativo, ou s...