Assinale a opção correta com relação aos impostos ...

Q: Assinale a opção correta com relação aos impostos em geral.

A) À luz do CTN, a posse de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do município, tal como definido na lei civil, não é considerada fato gerador para a incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural. | B) O Poder Executivo não detém a competência de alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto de exportação, ainda que para ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. | C) A receita líquida do imposto de exportação destina-se à conservação dos portos ou lugares de saída do produto. | D) O arrematante de produtos importados apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto sobre a importação. | E) A base de cálculo do imposto relativo a produto que, tendo sido apreendido ou abandonado, seja levado a leilão corresponderá à alíquota ad valorem.

457941202016541

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto de Exportação

Assinale a opção correta com relação aos impostos em geral.

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Assinale a opção correta com relação aos impostos em geral.

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Assinale a opção correta com relação aos impostos em geral.

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