Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202016554Considere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre matéria que a Constituição de 1988 r...1457941202016554Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeConsidere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre matéria que a Constituição de 1988 reservou à lei complementar federal. Nesse caso, a lei é Aformalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADIn, ajuizada por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.Bconstitucional, pois não existe inconstitucionalidade formal superveniente.Cformalmente inconstitucional e pode ser objeto de ADPF.Dconstitucional, pois não existe inconstitucionalidade material superveniente.Ematerialmente inconstitucional, mas não pode ser objeto de ADIn.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274379Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União, nos termos da Constituição Federal, quando verificada ilegalidade para que o órgão ou entidade adote as providências ne...Questão 457941200507329Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pú...Questão 457941200649855Direito ConstitucionalA iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida c...Questão 457941201173549Direito ConstitucionalDentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)Questão 457941201659943Direito ConstitucionalO conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficáciaQuestão 457941201783043Direito ConstitucionalO voto, direito constitucionalmente assegurado,Questão 457941201849389Direito ConstitucionalUma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias a partir da data da publicaçã...Questão 457941201905808Direito ConstitucionalA ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou...Questão 457941201997660Direito ConstitucionalUm dos itens incluído no texto constitucional para realizar o princípio constitucional da duração razoável do processo foi o instituto da repercussão ...Questão 457941202083367Direito ConstitucionalContra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe