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Analise o caso a seguir. Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada ...

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457941202016712
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública
Analise o caso a seguir.


Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada pelo dono de postos de gasolina do município Y, capaz de ensejar eventual penalização nesta esfera. No mesmo momento, exigiu que o empresário lhe garantisse uma quota mensal de gasolina e em troca não levaria adiante a persecução.


Levando em conta a narrativa hipotética, o membro do Ministério Público praticou crime de
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