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Julgue o item de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liq...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-RJ📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Princípios dos Recursos#Recursos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Princípios dos Recursos, Recursos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202016740
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
Julgue o item de 93 a 95, relativos a sentença e coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, recursos e Ministério Público.

Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.
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