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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Governo do Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Execução Penal - Lei nº 7.210/1984, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
A cadeia pública destina-se ao
recolhimento de presos provisórios, sendo
que cada comarca terá, pelo menos, 1
(uma) cadeia pública, que será instalada
próxima de centro urbano, a fim de
resguardar o interesse da Administração
da Justiça Criminal e a permanência do
preso em local próximo ao seu meio social
e familiar.