Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202016789O interessado poderá desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, med...1457941202016789Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Texto associadoA questão a seguir refere-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.O interessado poderá desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, medianteAcomprovada justificação judicial.Bdespacho motivado.Cdecisão fundamentada.Dimpulsão do órgão responsável pelo processo.Emanifestação escrita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003027Direito AdministrativoConsoante site da Prefeitura de São José dos Campos: “O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM é uma entidade au...Questão 457941200409121Direito AdministrativoDe acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:Questão 457941200678419Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.Questão 457941200964927Direito Administrativo“Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da c...Questão 457941201151569Direito AdministrativoConforme as normas que regem as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta sobre as características comuns da...Questão 457941201372387Direito AdministrativoA característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa j...Questão 457941201530881Direito AdministrativoNa estrutura da administração pública, observam-se diferenças entre cargo público, emprego público e função pública. Assim, pode-se afirmar queQuestão 457941201592714Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201768594Direito AdministrativoNo que tange ao cumprimento da Lei n° 8.666/93, o administrador público, ao identificar a lentidão no cumprimento de um determinado contrato, e que, p...Questão 457941202063862Direito AdministrativoA respeito da teoria da imputação normativa aplicada à responsabilidade patrimonial do Estado, é correto afirmar: