O ato administrativo poderá ser extinto através de, EXCETO:

Suponha que o Município de Onça Pintada pretenda adquirir equipamentos de proteção individual para seus agentes de combate às endemias, ante o surto d...

Nos termos do atual regramento, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem pelos danos que seus servidores, nessa...

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverã...

Quem é responsável por conduzir a licitação, acompanhar seu trâmite e tomar decisões até a homologação:

Conforme a legislação sobre improbidade administrativa, é possível solicitar a indisponibilidade de bens dos réus para assegurar a recomposição do erá...

Leia atentamente os conceitos a seguir: I - ÓrgãoII - Entidade.III - Agente público.IV - Licitante.Assinale a alternativa que não contenha a definição...

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estipula que o/a _________ é a modalidade de licitação obrigatória no caso de aquisição de bens e...

Diante das diretrizes estabelecidas pelo Artigo 52 da Lei de Licitações, que versa sobre as licitações de caráter internacional, é imprescindível aten...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível...

A respeito Consórcios públicos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta. I – O consórcio público adquirirá personalidade...