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A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos p...
De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Barra Bonita/SC, complete os espaços da frase abaixo:"O sistema de abastecimento de água da ár...
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC,...
O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgâni...
Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, garantindo a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e ...
Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Helena/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a responsabilidade do servidor público municipal pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo, a Lei Orgân...
Entre as alternativas abaixo, qual NÃO consiste em uma das vedações impostas ao servidor público, segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro?
A remuneração do servidor público é o vencimento acrescido das vantagens estabelecidas em lei. Das gratificações previstas no Regime Jurídico dos Serv...
A Lei Complementar nº 040 estabelece as normas e responsabilidades dos servidores públicos de Guaraciaba, incluindo direitos, deveres e condutas no ex...