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Quanto ao Poder Judiciário, ao processo legislativo e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Marcos foi levado à prisão em função do cometimento de crime inafiançável e imprescritível. Com base nas disposições constitucionais acerca do tema, a...
Caracterizam-se os direitos e as garantias fundamentais como uma árdua conquista dos cidadãos no decorrer dos tempos, mas que, nem pelo fato de sua pr...
No que se refere ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, o civilmente identificado
O chefe do Poder Executivo no Distrito Federal deve se preocupar com uma série de atribuições estabelecidas na Constituição Federal. Entretanto, não c...
Os direitos e as garantias fundamentais constituem a base de um Estado de Direito. São eles inalienáveis e imprescindíveis à própria condição humana, ...
Assinale a alternativa que apresenta dois fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal.
Em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais, José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais, grosso modo, em: normas de eficácia ...
A respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.