Assinale a alternativa correta em relação à ordem ...

Q: Assinale a alternativa correta em relação à ordem social posta na Constituição Federal.

A) A Constituição Federal vigente, ao tratar do meio ambiente, reconhece a existência da dupla dimensão, ou dupla natureza, o que significa reconhecer ao Estado bem como à comunidade em geral o dever de garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana. | B) Ao direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde, conforme a situação econômica do doente e de sua família, podem ser impostos limites materiais, decorrentes da reserva do financeiramente possível, desde que comprovado pelo ente público, como forma de garantia do tratamento condigno de acordo com o estado atual da ciência médica. | C) A legislação previdenciária brasileira não acompanhou a revolução do conceito constitucional das relações familiares, senão após sucessivas decisões judiciais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal. | D) Por disposição constitucional expressa, a liberdade de informação jornalística é plena e imune a limitações. | E) O princípio da solidariedade atinge diretamente a assistência social, não se aplicando, portanto, à previdência social, ao menos após as reformas constitucionais previdenciárias, que primaram pelo equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.

457941202017523

Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Saúde Pública | Política Social | Sustentabilidade Ambiental

Assinale a alternativa correta em relação à ordem social posta na Constituição Federal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa correta em relação à ordem social posta na C...

Assinale a alternativa correta em relação à ordem social posta na C...