A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de I...

Q: A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU sobre imóvel supostamente imune. O contribuinte alegou que a posse era de entidade filantrópica, sem finalidade lucrativa. Marque a opção que cont

A) Cobrar o tributo integral, pois a regra de não incidência não se aplica a imóveis em posse, mas somente a imóveis em propriedade plena. | B) Verificar se a entidade atende requisitos legais de imunidade, inclusive o uso do imóvel para fins institucionais, antes de consolidar a cobrança. | C) Negar a imunidade, pois imóveis de entidades beneficentes não podem ser isentos. | D) Declarar isenção automática, sem investigação do uso efetivo do imóvel ou da natureza da entidade.

457941202017728

Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais

A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU sobre imóvel supostamente imune. O contribuinte alegou que a posse era de entidade filantrópica, sem finalidade lucrativa. Marque a opção que contém a interpretação que analisa corretamente a situação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU sobre imóvel ...

Questões relacionadas para praticar

A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU sobre imóvel ...

Questões relacionadas para praticar