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Encerra hipótese de provimento originário:
O que é considerado um conflito de interesses no serviço público?
Sobre a Lei n.º 8.987/1995 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma admi...
A Administração Pública é o meio pelo qual o Estado é representado, objetiva realizar as atividades necessárias ao bem coletivo e comum, por meio do p...
Assinale a alternava correta. Segundo a Lei 9.784/99, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administr...
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...
Assinale a alternativa INCORRETA, com relação ao impedimento ou não de atuar em processo administrativo:
Considerados os princípios constitucionais a que se submete a Administração Pública, anote a resposta certa: