A respeito dos aspectos relacionados ao ato admini...

Q: A respeito dos aspectos relacionados ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A) O dever de motivação dos atos administrativos aplica-se, exclusivamente, aos atos vinculados. | B) Constitui pressuposto para convalidação de ato administrativo a ausência de prejuízos a terceiros. | C) Ainda que em conformidade com a lei, como regra, o administrado pode se recusar a cumprir a ordem contida em ato administrativo. | D) De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em harmonia com o princípio da separação dos Poderes, como regra, é permitido ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo no que diz respeito à verificação das razões de conveniência ou de oportunidade dos atos administrativos. | E) A anulação será utilizada para invalidação do ato administrativo quando se tratar de motivo de conveniência ou por oportunidade.

457941202017805

Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CFQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo | Controle da Gestão Pública | Requisitos do Ato Administrativo

A respeito dos aspectos relacionados ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos aspectos relacionados ao ato administrativo, assinal...

Questões relacionadas para praticar

A respeito dos aspectos relacionados ao ato administrativo, assinal...

Questões relacionadas para praticar