Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202017830Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinados para o custeio de conservação e...1457941202017830Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: CFMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e TarifasConsidere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinados para o custeio de conservação e manutenção das vias públicas. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. APor se tratar de serviço público não divisível, a remuneração só pode ser custeada por impostos. BTais valores serão cobrados a título de preço público. CÉ lícito ao município instituir essa cobrança por imposto destinado à conservação das vias públicas em virtude da situação precária de conservação das rodovias, que coloca em risco a vida dos transeuntes. DO valor poderia ser cobrado, desde que instituído pelo Estado. ETratando-se de serviço posto à disposição do contribuinte, a referida exação poderá ser passivo de cobrança por meio de taxa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088170Direito TributárioQuanto ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês por uma empresa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200354550Direito TributárioO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de tributos devidos pelas microempresas ou empresas de pequ...Questão 457941200546097Direito Tributário. O ICMS é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei Complementar n.º 87/1996 e pelos convênios firmados entre os diversos estados. Segundo essa ...Questão 457941200809360Direito TributárioAcerca da contabilização do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, ...Questão 457941200877844Direito TributárioA respeito do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201297950Direito TributárioA respeito dos princípios teóricos da tributação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201318538Direito TributárioRelativamente ao ISS, é correto afirmar queQuestão 457941201338015Direito TributárioConsidere o seguinte cenário: contribuinte renda pessoal arrecadação tributária carga tributária A R$ 1.000,00 R$ 90,00 9,00% B R$ 2.000,00 R$ 160,00 ...Questão 457941201601557Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202072237Direito TributárioCom base no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pode-se beneficiar de tratamento diferenciado a micro ou pequena empresa