Considere que foi editada lei municipal que instit...

Q: Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinados para o custeio de conservação e manutenção das vias públicas. Com base nessa situação hipotética, assinale a al

A) Por se tratar de serviço público não divisível, a remuneração só pode ser custeada por impostos. | B) Tais valores serão cobrados a título de preço público. | C) É lícito ao município instituir essa cobrança por imposto destinado à conservação das vias públicas em virtude da situação precária de conservação das rodovias, que coloca em risco a vida dos transeuntes. | D) O valor poderia ser cobrado, desde que instituído pelo Estado. | E) Tratando-se de serviço posto à disposição do contribuinte, a referida exação poderá ser passivo de cobrança por meio de taxa.

457941202017830

Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: CFMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas

Considere que foi editada lei municipal que institui o pagamento de valores determinados para o custeio de conservação e manutenção das vias públicas. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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