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Dentre as condutas que caracterizam ato de improbidade administrativa, da classe dos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública (art. 1...
Segundo José dos Santos Carvalho Filho: “Os atos administrativos emanam de agentes dotados de parcela do Poder Público. Basta essa razão para que prec...
A duração do contrato administrativo,que tem como objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua,poderá ser prorrogado por iguais...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de obser...
As minutas de convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo(a):
Assinale a alternativa correta a respeito dos cargos públicos.
Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos danos ocasionados por condutas que seus agentes, nessa qualidade, venham...
De acordo coma Constituição Federal de 1998, marque a alternativa correta.
A propositura de ação popular que objetive a anulação de ato lesivo ao patrimônio público exemplifica, quanto à Administração Pública e a seus atos, c...