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Conforme a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__)Em caso de impedimento do Pre...
De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, é de competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal,...
Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a apro...
Nos termos da Lei Municipal nº 668/82, de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa que indica um critério de graduação das penas de multa:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais atualizado, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das regras de promoção previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, não será promovido o funcionário: I.Que se achar cum...
Acerca da investidura e do concurso público, nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Das afirmativas abaixo, analise o que é competência privativa do Prefeito de Itapiranga/SC descrita no Art. 59 da Lei Orgânica: I. Nomear e exonerar o...
Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:
Segundo consta na Lei Orgânica de Anchieta/SC, a aposentadoria por invalidez permanente em casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doen...