Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202017899A Constituição impede a cobrança de tributos sobre determinadas situações. Trata-se das imunidades, pelas quais se nega ...1457941202017899Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Campanha - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisA Constituição impede a cobrança de tributos sobre determinadas situações. Trata-se das imunidades, pelas quais se nega aos entes tributantes a competência tributária sobre eventos específicos. São imunidades veiculadas na Constituição, exceto: AIncidência de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços de outro ente federado.BIncidência de taxas para o registro civil de nascimento aos reconhecidamente pobres, na forma da lei. CIncidência de contribuições para custeio da seguridade social contra as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.DIncidência de impostos e taxas sobre entidades religiosas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200516557Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:Questão 457941200538593Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóve...Questão 457941200671206Direito TributárioAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.Questão 457941200697877Direito TributárioSobre sujeito passivo, responsabilidade tributária e crédito tributário, tomando como base o disposto na Lei nº 5.172/1966, assinale com V as afirmati...Questão 457941201280547Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos...Questão 457941201418808Direito TributárioNas palavras de Roque Antonio Carrazza: “[...] o município, no Brasil, é entidade autônoma. Pessoa política, legisla para si, de acordo com as compet...Questão 457941201436723Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201564351Direito TributárioConsiderando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.Questão 457941201622763Direito TributárioSegundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, o gênero tributo possui as seguintes espécies:Questão 457941201878083Direito TributárioCom base na Lei nº 6.830/80, que “dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências”, também conhecida com...