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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IF-PI no concurso para IF-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Legislação sobre Arquivologia, Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o que consta na política nacional de arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/1991), julgue os itens a seguir:
I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Consideram-se arquivos o conjunto de documentos produzidos e recebidos especificamente por órgãos públicos, em decorrência do exercício de atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
III - Consideram-se arquivos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
IV - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos, de instituições de caráter público e de entidades privadas, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
São FALSAS apenas as assertivas constantes nos itens: