Fulano de Tal é desenvolvedor de softwares e passou a
ofertar na internet programa de computador com a finalidade de fazer gestão paralela da contabilidade fiscal das
empresas, com o objetivo de reduzir fraudulentamente o
imposto a ser pago na compra e venda de mercadorias
por empresas comerciais. A empresa XPTO Ltda. entrou
em contato com Fulano e adquiriu o referido programa de
computador, mas, antes que pudesse ter aproveitado de
qualquer redução no imposto a pagar, foi descoberta por
auditoria tributária realizada pela Administração Tributária competente. A respeito dessa situação hipotética e
com base na legislação e jurisprudência nacionais sobre
os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que