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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Ética no Serviço Público, especificamente sobre Código de Ética do Servidor Público Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, são penalidades
disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de
ética a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de
aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em
comissão e a destituição de função comissionada.