Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941202018213A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se c...1457941202018213Ano: 2012Banca: PC-SPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as MulheresA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a Aderrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra as mulheres. Bfomentar qualquer concepção estereotipada dos papéis masculino e feminino em todos os níveis. Cdesencorajar a educação mista, privilegiando os programas de alfabetização funcional para as mulheres. Dproibir a demissão por motivo de gravidez, permanecendo aquelas motivadas pelo estado civil. Econceder bolsas e acesso aos programas de educação supletiva em maior número para compensar as desigualdades passadas ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201027501Direitos HumanosDe acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de torturaQuestão 457941201171580Direitos HumanosAs penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)sãoQuestão 457941201231161Direitos HumanosCom fundamento na Declaração Universal dos Direitos do Homem,Questão 457941201456050Direitos HumanosO Pacto de San José da Costa RicaQuestão 457941201733567Direitos HumanosAs regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos não incluemQuestão 457941201954827Direitos HumanosA convenção Americana de Direitos Humanos disciplina: