Acerca das disposições da Lei nº 8080/1990,
conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise
as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste
na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de
riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.