Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202018330No que se refere aos processos administrativos e judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta.1457941202018330Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoNo que se refere aos processos administrativos e judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta. AA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assenta que a compensação de créditos tributários pode ser deferida em ação cautelar, mas não por medida liminar ou antecipatória dos efeitos da tutela. BA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assenta que a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo ou judicial é constitucional. CA jurisprudência do STJ assenta que, após o manejo de embargos à execução pelo executado, não são admissíveis novos embargos à execução em nenhuma hipótese. DO pedido administrativo de compensação ou de restituição interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art. 168 do Código Tributário Nacional. EO mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária, porém não é cabível para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022220Direito TributárioAssinale a alternativa que indica apenas impostos de competência da União.Questão 457941200140911Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200500515Direito TributárioQuanto ao imposto de renda (IR), assinale a alternativa correta.Questão 457941200694956Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa ...Questão 457941200759234Direito TributárioNo que concerne a tributação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200839701Direito TributárioNo que tange ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200843387Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.Questão 457941200845597Direito TributárioO contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a quem a lei estadual atribuir a responsabilidade pelo pagamento do impos...Questão 457941201411917Direito TributárioDe acordo com a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com base na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.Questão 457941201694190Direito TributárioNo que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.