A natureza de autarquia especial é caracterizada por:

Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Os cargos, empregos e funções públicas no Brasil do ponto de vista do acesso:

A investidura do servidor público, ex officio ou a pedido, em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física é a:

O município WW pretende ocupar determinado imóvel para construir prédio destinado a creche, necessária para atender aos reclamos da comunidade local. ...

Em termos de contrato administrativo, não é aplicável como cláusula exorbitante:

No âmbito dos Estados vigora o modelo de agências reguladoras que controlam, como longa manus do Estado, determinados serviços públicos, não exercendo...