O Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezem...

Q: O Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, estabelece que o Porto Organizado de Santana (AP), alfandegado até 31 de dezembro de 2027, ficará sob a jurisdição da

A) Secretaria da Receita Federal em Brasília (DF). | B) Secretaria Municipal de Fazenda de Santana (AP). | C) Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP). | D) Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (AP). | E) Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana (AP).

457941202018381

Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: CDSA - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais

O Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, estabelece que o Porto Organizado de Santana (AP), alfandegado até 31 de dezembro de 2027, ficará sob a jurisdição da

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