Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202018381O Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, estabelece que o Porto Organizado de Santana (AP), alfand...1457941202018381Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: CDSA - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades GovernamentaisO Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, estabelece que o Porto Organizado de Santana (AP), alfandegado até 31 de dezembro de 2027, ficará sob a jurisdição daASecretaria da Receita Federal em Brasília (DF).BSecretaria Municipal de Fazenda de Santana (AP). CInspetoria da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP). DSecretaria de Estado da Fazenda do Amapá (AP). EInspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana (AP). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014990Direito AdministrativoA administração pública no Brasil passou por três grandes reformas. A mais recente, na década de 90, se caracterizou por ter um perfil claramenteQuestão 457941200167963Direito AdministrativoO controle da administração pública é realizado por meio de um conjunto de mecanismos que permitem a vigilância, a orientação e a correção da atuação ...Questão 457941200230898Direito AdministrativoAcerca da remoção, da transferência e da redistribuição, considere: I.A remoção é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo p...Questão 457941200444680Direito AdministrativoO Decreto nº 9.203/2017, e suas alterações, dispõem sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. ...Questão 457941200494878Direito AdministrativoO desfazimento de um ato administrativo em virtude de conveniência e oportunidade é denominadoQuestão 457941200750924Direito AdministrativoSe a Administração descobrir alguma ilegalidade em seus contratos, ela tem o poder-dever de declarar aQuestão 457941201154528Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9784/99, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da ______________, finalidade, ______________, razoab...Questão 457941201427922Direito AdministrativoConcernentemente ao poder de polícia, diz-se que I. a Administração Pública, em razão do poder de polícia, pode suprimir direitos. II. o poder de polí...Questão 457941201514810Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil, administrativa e penal dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941202045416Direito AdministrativoUm dos princípios da Administração Pública que pode levar a equívocos conceituais é o da Moralidade, sobre o qual é correto afirmar o seguinte: