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O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o INEA (Instituto Estadual do Ambiente - Rio de Jane...

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457941202018405
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Avaliação de Impacto Ambiental | Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o INEA (Instituto Estadual do Ambiente - Rio de Janeiro) autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) foi instituído pelo Decreto Estadual n° 42.159/2009, e estabelece tipos de licença ambiental. Considere os itens I, II e III a seguir para responder a questão.

I. Licença Prévia – LP
Licença de Instalação – LI
Licença de Operação – LO

II. Licença Ambiental Simplificada – LAS
Licença Prévia e de Instalação – LPI
Licença de Instalação e de Operação – LIO

III. Licença Ambiental de Recuperação – LAR
Licença de Operação e Recuperação – LOR

São tipos de licença ambiental previstas no SLAM:

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