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Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. A patente d...

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457941202018548
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial

Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. 


A patente de modelo de utilidade, quando concedida, tem validade de quinze anos, contados da data da publicação. 

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