Conhecendo-se as peculiaridades que distinguem a invalidação da rev...

José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeuse Deputado Estadual. Sobre a disciplina ...

No ato administrativo discricionário, o agente público tem liberdade para atuar, observando o interesse público, com oportunidade e conveniência nos s...

Tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta e possuem uma séri...

Sobre o exercício e a fruição do cargo público, é correto afirmar que:

Conhecendo as peculiaridades que distinguem o ato administrativo vinculado do ato administrativo discricionário, afirma-se que:

No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:

A Constituição prevê que o poder público pode delegar ao particular a prestação de serviço público, por exemplo, através do instituto da concessão, na...

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:

O Hospital Municipal tem alguns equipamentos para uso em diagnósticos que devem ter contratos de manutenção preventiva e corretiva, pois são imprescin...

Carlos José, Prefeito de um município no Estado do Rio de Janeiro, sem prévia autorização legislativa, editou um decreto declarando de utilidade públi...