Em termos de medicina e segurança do trabalho, é incorreto dizer:

é entendimento jurisprudencial dominante no TST a aplicação do intervalo de 20 minutos de descanso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho, para os trabalhadores que executem suas atividades em ambientes artificialmente frios, ainda que não o façam em câmaras frigoríficas, seguindo os padrões legais fixados para esta hipótese;

em razão do advento da EC n. 45/2004, o STF fixou em Súmula, entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar litígios relacionados à saúde e segurança do trabalho;

embora não dominante, há decisões judiciais em Tribunais do Trabalho, escoradas em doutrina, reconhecendo que os danos decorrentes de desequilíbrio no meio ambiente de trabalho determinam a responsabilidade objetiva do empregador, nos termos do art. 14, par. Io, da Lei n. 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.

a NR-15 considera insalubre á atividade exercida sob calor excessivo, fixando no anexo III os limites de tolerância, inclusive para ambientes externos com carga solar;

cabe às empresas instruir, os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

Em termos de medicina e segurança do trabalho, é incorreto dizer:

A) é entendimento jurisprudencial dominante no TST a aplicação do intervalo de 20 minutos de descanso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho, para os trabalhadores que executem suas atividades em ambientes artificialmente frios, ainda que não o façam em câmaras frigoríficas, seguindo os padrões legais fixados para esta hipótese; | B) em razão do advento da EC n. 45/2004, o STF fixou em Súmula, entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar litígios relacionados à saúde e segurança do trabalho; | C) embora não dominante, há decisões judiciais em Tribunais do Trabalho, escoradas em doutrina, reconhecendo que os danos decorrentes de desequilíbrio no meio ambiente de trabalho determinam a responsabilidade objetiva do empregador, nos termos do art. 14, par. Io, da Lei n. 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. | D) a NR-15 considera insalubre á atividade exercida sob calor excessivo, fixando no anexo III os limites de tolerância, inclusive para ambientes externos com carga solar; | E) cabe às empresas instruir, os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

Em termos de medicina e segurança do trabalho, é i...

Questão 457941200491570Direito do Trabalho

O art .189 da CLT dispõe que serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições on métodos de trabalho, ex...

#Adicionais#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Saúde e Segurança no Trabalho#Remuneração e Salário

Questão 457941200901266Direito do Trabalho

O tema das ações afirmativas tem alcançado a maior relevância na realidade nacional. Decisão recente, proferida no âmbito do TRT da 15a. Região, conde...

#Direito Trabalhista

Questão 457941201021773Direito do Trabalho

A reclamante, admitida em 20/08/09, recebeu auxílio doença previdencíario no período de 10/03/11 a 10/10/11. Ao retornar ao serviço, no dia 11/ 10/11,...

#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho#Rescisão do Contrato de Trabalho#Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Questão 457941201117079Direito do Trabalho

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos ...

#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho#Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

Questão 457941201269834Direito do Trabalho

A respeito do trabalho avulso, é incorreto afirmar que:

#Relação de Trabalho e Emprego#Relações Laborais

Questão 457941201764730Direito do Trabalho

A Constituição Federal consagra o princípio da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre este tema, levando em conta os textos legais e ...

#Direito Coletivo do Trabalho#Organização Sindical

Em termos de medicina e segurança do trabalho, é incorreto dizer:

Questões relacionadas para praticar

Em termos de medicina e segurança do trabalho, é incorreto dizer:

Questões relacionadas para praticar