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Constitui uma das modalidades de extinção do crédito tributário:
João, Paulo e Maria estudam para o concurso público e estão se preparando para uma prova que exige conhecimentos de direito tributário. Em uma discuss...
Em relação à competência impositiva tributária, analise as seguintes assertivas:I. O ICMS é um imposto que incide somente nos casos de compra e venda ...
Os Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações ...
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de locação de bens móveis:
Constituído o crédito tributário mediante lançamento de ofício pela autoridade fiscal, abre-se a oportunidade de o sujeito passivo oferecer defesa, ai...
Acerca da atual redação das normas constitucionais que versam a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a alt...
No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo: I. A i...
Sobre o Sistema Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.I. A competência tributária é indelegável, salvo...
Além do IPTU, qual outro imposto é competência dos municípios instituir?