De acordo com o CTN, é correto afirmar que:

Q: De acordo com o CTN, é correto afirmar que:

A) A dívida ativa tributária é proveniente de todos os créditos do ente público que não tenham sido pagos pelos devedores | B) A certidão de dívida ativa deverá conter exatamente todos os requisitos do termo de inscrição de dívida ativa, nada mais podendo ser acrescentado. | C) As causas de nulidade da inscrição em dívida ativa são insanáveis. | D) Constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo administrativo de que se originou o crédito tributário, é condição necessária para a sua validade. | E) A dívida ativa, regularmente inscrita, goza da presunção iuris et de iure de certeza e liquidez

457941202019229

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

De acordo com o CTN, é correto afirmar que:

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