Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes. As sanções civis, penais e adm...

Considere a seguinte situação hipotética. Joana, servidora pública do INCA, derramou café na CPU do computador que utilizava para trabalhar, causando-...

Em decorrência da autoexecutoriedade, atributo dos atos administrativos, a administração pública pode, sem a necessidade de autorização judicial, inte...

Relativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.

No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como ...

A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.

Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue o item a seguir.Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor da SUFRAMA, visando contr...

Com relação às espécies de atos administrativos, julgue o item abaixo.Os atos administrativos negociais são também considerados atos de consentimento,...

Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais fazem jus ao adicional de penosidade, nos termos das normas legais e re...

Representa ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, segundo a Lei n.º 8.429/1992,

As fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e de economia mista fazem parte ...