Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202019450De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ocorre a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS...1457941202019450Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Junco do Seridó - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, ocorre a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios, sobre a prestação deAserviços de saúde, assistência médica e congêneres.Bserviços de transporte intermunicipal.Cserviços de comunicação.Dserviços para o exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110070Direito TributárioSegundo as disposições da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), constitui causa extintiva do crédito tributário aQuestão 457941200214119Direito TributárioO lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contribuinte ao sujeito ativo. O lanç...Questão 457941200225010Direito TributárioQuanto ao pagamento indevido de tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o direito de pleitear a restituição extingue-...Questão 457941200331822Direito TributárioÉ decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscali...Questão 457941200436319Direito TributárioCom relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941200778183Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídosQuestão 457941200979753Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, há um lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar ...Questão 457941201568886Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxasQuestão 457941201708622Direito TributárioO Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966) traz uma série de limitações à competência tributária, estabelecendo expressamente queQuestão 457941202028846Direito TributárioSobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que