///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, quanto a normas e conceitos que regulam o desenho urbano.
O Estatuto da Cidade estabelece normas que regulam a
utilização da propriedade urbana unicamente em prol dos
interesses individuais dos cidadãos.