Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão...

A licença para a construção de uma casa é exemplo de ato administrativo discricionário, pois o agente público tem total liberdade para a concessão da ...

O Diretor-geral da ANTT concedeu a uma entidade privada de filantropia autorização para a utilização do auditório da sede do órgão, com vistas à reali...

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.Como regra geral, as concessões e as permissões devem ser precedi...

A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroa...

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

A respeito da disciplina dos atos administrativos e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem. No que se refere à formação da vontade,...