No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.

A) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo | B) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho | C) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade | D) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas | E) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/19...

Questão 457941200000027Direito Penal

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Assinale a alternativa incorreta:

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