Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202019754Com relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.1457941202019754Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalCom relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta. ASegundo o CTN, em seu artigo 121, parágrafo único, o sujeito passivo contribuinte tem a obrigação de pagar quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorre de dispositivo expresso de lei. BO sujeito passivo de obrigação acessória pode ser tanto um contribuinte como um terceiro, isto é, uma pessoa que não tenha nenhuma relação direta com o fato gerador da obrigação principal. CSegundo o CTN, salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. DO sujeito passivo tem o dever de prestar o seu objeto. EDe acordo com o CTN, sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como contribuinte e como responsável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089925Direito TributárioQuanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200255266Direito TributárioCom relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200393493Direito TributárioConsiderando o disposto na Lei Federal nº 6.830/1980, artigo 2º, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita no(a)Questão 457941200566954Direito TributárioConsiderando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200736771Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente, não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária pelo contratante os serviços prestados, mediante empr...Questão 457941200836999Direito TributárioAcerca das discussões no STF sobre constitucionalidade no âmbito tributário, analise as assertivas abaixo. I. É inconstitucional a incidência do Impos...Questão 457941201232229Direito TributárioDe acordo com o Decreto nº 70.235/72, salvo disposição em contrário, os atos processuais executados pelos servidores serão deQuestão 457941201572452Direito TributárioSobre o entendimento sumular dos tribunais superiores acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201633632Direito TributárioSobre a Suspensão e a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941202034786Direito TributárioAcerca da fiscalização tributária, em conformidade com o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.